Equipe Dias e Paim Advogados

Quando é considerado abandono de emprego?

Em entrevista no Programa Consumidor em Pauta – DIREITO DO TRABALHO, na TVE – 10/08/21, o dr. Paulo Ricardo Dias de Moraes responde essa dúvida trabalhista dos telespectadores. Para que seja considerado abandono de emprego, temos que preencher dois requisitos: Trabalhador tem que ter faltado pelo menos 30 dias A empresa precisa enviar um comunicado por escrito

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O que fazer se a empresa não emitir a CAT?

O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento necessário para informar a Previdência Social sobre a ocorrência do acidente no ambiente de trabalho ou por alguma doença ocupacional. Ocorre que muitas empresas acabam não emitindo o referido documento pelo desconhecimento da Lei ou para evitar o registro que pode garantir a estabilidade provisória

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PALESTRA SOBRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – 18/11/21

No dia 18 de novembro de 2021, o professor Paulo Dias ministrou uma aula sobre o Assédio Moral nas Relações de Trabalho na disciplina de Direito Organizacional, na UNIFTEC. Com muito brilhantismo, tivemos, também a aula do professor Diego Paim que falou sobre a Jornada de Trabalho.

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