A cobrança de metas por WhatsApp fora do horário de trabalho extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa telefônica a pagar R$ 3,5 mil de indenização a um vendedor. Na ação, o trabalhador afirmou que sofria assédio moral, […]
Empresa é condenada por cobrar meta por Whatsapp fora do horário de expediente Read More »
O ACÚMULO DE FUNÇÃO ocorre quando o funcionário realiza a atividade para qual foi contratado e além dela realiza outra atividade que é competente à outra função, já o DESVIO DE FUNÇÃO acontece quando o funcionário foi contratado para fazer determinada função mas desempenha outra diferente.
Acúmulo ou desvio de função Read More »
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por DIAS & PAIM ADVOGADOS (@diasepaimadvogados) Os trabalhadores terceirizados têm direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego. No inadimplemento da terceirizada e eventual ação trabalhista a empresa tomadora também responde.
Sou terceirizada e tenho muitas perguntas sobre meus direitos. O que eu preciso saber? Read More »
O prazo para pagamento das verbas rescisórias será de até 10 dias contados a partir do término do contrato.Os prazos são computados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.Quando a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias fora dos respectivos prazos acima mencionados, deverá pagar uma multa em favor
FUI DISPENSADO, QUAL É O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA RESCISÃO? Read More »
As principais formas de irregularidades trabalhistas que podem ocorrer em uma empresa, de acordo com a legislação brasileira, incluem: Falta de registro de funcionáriosÉ obrigação do empregador registrar todos os seus funcionários, seja por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outro meio legalmente reconhecido. A ausência de registro configura irregularidade trabalhista
PRÁTICAS TRABALHISTAS CONSIDERADAS ILEGAIS Read More »
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por DIAS & PAIM ADVOGADOS (@diasepaimadvogados) DÚVIDA TRABALHISTA – Estamos conversando, o meu empregador e eu, sobre a possibilidade de uma demissão com acordo. Gostaria de saber direitinho o que tenho direito a receber. Vou conseguir o meu fundo? Vou ter direito ao auxílio-desemprego? A empresa e
O Dr. Diego Paim explica quando o cartão ponto é obrigatório, que tipos existem e como comprovar suas horas extras, mesmo se a empresa não utiliza cartão ponto. Fique atento aos seus direitos trabalhistas! Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por DIAS & PAIM ADVOGADOS (@diasepaimadvogados) O artigo 74 da CLT prevê, no
COMO COMPROVAR HORAS EXTRAS SE A EMPRESA NÃO TEM CARTÃO PONTO? Read More »
Hoje, o Dr. Paulo Dias, sócio do Dias & Paim Advogados e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da ABA, teve a honra de palestrar na Cidade da Advocacia 2024. No painel “Direito do Trabalho em Tempos de Crise: Audiência e Garantias das Prerrogativas”, ele contribuiu com sua experiência e conhecimento para enriquecer as
AGRADECEMOS A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DO MAIOR ENVENTO JURÍDICO DO SUL DO BRASIL! Read More »
No dia 14/08, quarta-feira, das 15h às 15h50, o Dr. Paulo Dias, que é sócio do escritório Dias & Paim Advogados e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da ABA, participará do painel sobre “Direito do Trabalho em Tempos de Crise: Audiência e Garantias das Prerrogativas” na Cidade da Advocacia 2024. Garanta sua presença!
O DR. PAULO DIAS SERÁ PALESTRANTE NO MAIOR EVENTO JURÍDICO DO SUL DO BRASIL! Read More »
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por DIAS & PAIM ADVOGADOS (@diasepaimadvogados) A questão do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos. A dispensa de qualquer empregado com câncer pode ser considerada pela Justiça Trabalhista como uma dispensa discriminatória. Por isso, as empresas devem ter muita atenção com essa
