Direito do Trabalho

As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. Além de afetarem os projetos de vida do trabalhador, são também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. A decisão unânime […]

Um gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma do #trt4 a natureza salarial da parcela “prêmio por metas”, paga com habitualidade pela empregadora. A decisão considerou que o pagamento tem nítido caráter sinalagmático, ou seja, envolve obrigações recíprocas, e é pago em razão da meta estabelecida, o que lhe confere natureza

A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando

Existe um período que se chama período de graça, em que o trabalhador tem a qualidade de segurado perante o INSS, ou seja, existe uma certa cobertura dos seus direitos previdenciários. Esse período é de até doze meses. Porém, se a funcionária utilizou seguro-desemprego, esse período aumenta para mais um ano, então você pode ligar

A cobrança de metas por WhatsApp fora do horário de trabalho extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa telefônica a pagar R$ 3,5 mil de indenização a um vendedor. Na ação, o trabalhador afirmou que sofria assédio moral,

O ACÚMULO DE FUNÇÃO ocorre quando o funcionário realiza a atividade para qual foi contratado e além dela realiza outra atividade que é competente à outra função, já o DESVIO DE FUNÇÃO acontece quando o funcionário foi contratado para fazer determinada função mas desempenha outra diferente.

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por DIAS & PAIM ADVOGADOS (@diasepaimadvogados) Os trabalhadores terceirizados têm direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego. No inadimplemento da terceirizada e eventual ação trabalhista a empresa tomadora também responde.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias será de até 10 dias contados a partir do término do contrato.Os prazos são computados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.Quando a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias fora dos respectivos prazos acima mencionados, deverá pagar uma multa em favor

As principais formas de irregularidades trabalhistas que podem ocorrer em uma empresa, de acordo com a legislação brasileira, incluem: Falta de registro de funcionáriosÉ obrigação do empregador registrar todos os seus funcionários, seja por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outro meio legalmente reconhecido. A ausência de registro configura irregularidade trabalhista

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por DIAS & PAIM ADVOGADOS (@diasepaimadvogados) DÚVIDA TRABALHISTA – Estamos conversando, o meu empregador e eu, sobre a possibilidade de uma demissão com acordo. Gostaria de saber direitinho o que tenho direito a receber. Vou conseguir o meu fundo? Vou ter direito ao auxílio-desemprego? A empresa e