Direito do Trabalho

O Assédio Moral é a exposição dos trabalhadores a circunstâncias humilhantes, degradantes e constrangedoras de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. O Dano Moral ocorre quando um indivíduo se sente afetado em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por acometimento à sua honra, privacidade, intimidade, […]

Quanto ao tipo, o assédio moral manifesta-se de três modos distintos: – Assédio moral vertical: Ocorre entre pessoas de nível hierárquico diferentes, chefes e subordinados, e pode ser subdividido em duas espécies: a) Descendente: assédio caracterizado pela pressão dos chefes em relação aos subordinados. Os superiores se aproveitam de sua condição de autoridade para pôr

Atitudes que caracterizam o assédio: – Retirar a autonomia do colaborador ou contestar, a todo o momento, suas decisões; – Sobrecarregar o colaborador com novas tarefas ou retirar o trabalho que habitualmente competia a ele executar, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência; – Ignorar a presença do assediado, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores;

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. O assédio moral é conceituado

Você já ouviu falar na palavra intermitente? De acordo com os dicionários, se trata de algo que tem interrupções, que para durante intervalos. E o que dizer do chamado trabalho intermitente? “O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação, na qual a empresa convoca o empregado para trabalhar em alguns períodos de atividade. Esses períodos,

Transcrição Evanir: “- E como deve ser o contrato de trabalho em Home Office?” Dr. Diego Paim: “Em que sentido?” Evanir: “Quais as regras? O que que tem definido nesse contrato? Dr. Diego Paim: “- Nós temos que prever ali, primeiramente, tem que ser escrito né, porque a CLT nos diz que o contrato de

Transcrição Amanda: “ – A empresa pode adotar Home Office para uns e não para outros?” Dr. Diego Paim: “- Amanda, ótima pergunta que veio do telespectador. Sim, a empresa pode optar por colocar alguns empregados em Home Office e outros não. Porém, sinal amarelo aqui. Prestem atenção porque isso é importante. Essa foi uma

Transcrição Evanir: “-Qual a base legal do Home Office? Temos legislação sobre isso?” Dr. Diego Paim: “-Então Evanir. Como eu falei antes, basicamente hoje o que nós temos é a CLT. Então o pessoal que tá em casa e principalmente quem estuda direito, quem é colega advogado, dê uma olhada lá no artigo 75A ao

Transcrição Amanda: “- Meu nome é Janice, eu moro em Cachoeirinha e eu gostaria de saber o que acontece se o trabalhador ficar doente? Ele precisa apresentar atestado?” Dr Diego Paim: “ – Janice, depende tá. Primeiramente, se o trabalhador está doente, tem atestado médico dizendo, olha ele está incapacitado para trabalhar. Precisa de repouso

Transcrição Amanda: “ – Quem trabalha no modelo Home Office tem direito a tirar férias como os outros trabalhadores? Pergunta o Anderson Silva de Viamão.” Dr. Diego Paim: “- Anderson, sim. É o teletrabalhador, o trabalhador em Home Office, tem o mesmo direito de férias que o empregado no modo presencial. A cada 12 meses