Entrevistas

FUI DEMITIDO E NÃO ME PAGARAM A RESCISÃO, NÃO LIBERARAM MEU FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. O QUE EU FAÇO?

Quando o empregado é demitido sem justa causa, o empregador tem o prazo de até 10 dias (contados do término do contrato) para o pagamento das verbas rescisórias, dar baixa na carteira de trabalho e para a liberação das guias do FGTS e do Seguro-desemprego. Caso haja a empresa não pague as verbas rescisórias e não libere as […]

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Qual a intenção da recriação do Ministério do Trabalho?

Entrevista do Dr. Paulo Dias no Programa Boca no Trombone, da Band TV, no dia 15 de agosto de 2021, abordando a temática: Qual a intenção da recriação do Ministério do Trabalho? Confira abaixo o vídeo e também a transcrição em texto abaixo: Apresentador:” – Esse Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência estava ligado ao Ministério

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Quando é considerado abandono de emprego?

Em entrevista no Programa Consumidor em Pauta – DIREITO DO TRABALHO, na TVE – 10/08/21, o dr. Paulo Ricardo Dias de Moraes responde essa dúvida trabalhista dos telespectadores. Para que seja considerado abandono de emprego, temos que preencher dois requisitos: Trabalhador tem que ter faltado pelo menos 30 dias A empresa precisa enviar um comunicado por escrito

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O que fazer se a empresa não emitir a CAT?

O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento necessário para informar a Previdência Social sobre a ocorrência do acidente no ambiente de trabalho ou por alguma doença ocupacional. Ocorre que muitas empresas acabam não emitindo o referido documento pelo desconhecimento da Lei ou para evitar o registro que pode garantir a estabilidade provisória

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