Segue entrevista do Dr. Diego Paim para o programa Consumidor em Pauta, onde ele respondeu a seguinte pergunta do telespectador:
” – Minha empresa diminuiu meu serviço e passei a ganhar menos. Meu chefe disse que pode fazer isso. Ele está me forçando a pedir demissão. Isso é permitido? E o que eu posso fazer?”
Resposta do Dr. Diego:
“- A empresa forçar a pedir demissão, não pode.
Com relação ao empregador ter diminuido o seu salário, depende. Se a empresa entrou no programa do Beneficio Emergencial, que foi renovado em 2021 pela medida provisória 1045, na qual o empregado reduz o trabalho e o empregador reduz o salário proporcionalmente, porém o governo entra com o auxílio emergencial, pode.
A empresa por conta própria não pode simplesmente reduzir o trabalho e o salário. Isso configura uma alteração salarial totalmente lesiva para o empregado, e neste caso o empregador está errado.”