Neste programa o Dr. Paulo Dias respondeu as seguintes perguntas:
Observação: as perguntas foram mantidas no formato e com a mesma grafia que foram feitas pelos telespectadores.Gostaria de saber como proceder no caso da empresa não estar depositando FGTS de nenhum funcionário. Trabalho há 6 meses e não consta o depósito de nenhum mês do meu FGTS e demais funcionários confirmaram o mesmo.
- Minha pergunta é um pouco extensa, mas vou tentar resumir. Eu e meu esposo trabalhamos numa empresa há 26 anos, sem qualquer documentação assinada. Trabalhamos de entregadores. Não temos salário fixo algum. Só ganhamos por entrega de cliente. Se não tiver cliente, não se ganha. Trabalhamos mais de 9 horas por dia, sem intervalo. Nosso salário até que não é ruim, mas as despesas são todas por nossa conta: gasolina, carro, celular etc. Não assino nada do que recebemos. Somos pagos por dia. E ainda: as entregas que são perto da empresa, os donos mandam os colegas entregarem e os mesmos não recebem nada. E estão tirando de nós, entregadores. Que direitos temos? As únicas provas que tenho são pedidos de clientes, gravações e, se precisar, testemunhas que são clientes. Qual o melhor caminho pra ser uma decisão rápida? Tenho 65 anos e meu esposo 73. Nos aposentados há 10 por falta de conhecimento jurídico. Na época não assistia o consumidor em pauta.
- Estou para iniciar um trabalho como empregada doméstica em uma residência. A pessoa que está me contratando disse que fará um contrato de experiência de 3 meses. É a primeira vez que isso acontece comigo. Ela pode fazer isso?
- Estou querendo contratar um imigrante e não sei como fazer pra ter tudo feito de acordo com a lei. Preciso exigir carteira do trabalho? O que devo fazer?
- Uma empresa onde trabalhei nunca recolheu o fundo de garantia. Na época que fui demitida, não corri atrás para procurar os meus direitos. Isso faz uns 20 anos. Agora, como estou desempregada, estou precisando desse dinheiro. Ainda posso entrar na justiça pedindo esse valor?
- A minha empresa fornece vale alimentação de 100 reais todos os meses. Acontece que esse valor acaba sendo descontado dos funcionários. Está certo isso? Posso abrir mão desse insignificante vale alimentação?
- Eu e vários colegas fomos demitidos de uma empresa. Até hoje não pediram a minha carteira para dar baixa. A empresa está em recuperação judicial.
- Tenho visto muitas notícias sobre acidentes de trabalho na construção civil, especialmente com funcionários que trabalham em locais altos, que é o meu caso. Estou preocupado, pois o meu patrão não oferece equipamentos de segurança. Posso exigir isso dele? Esse material pode ser descontado do meu salário?
- Um colega meu se recusou a assinar uma advertência e agora o meu chefe veio me dizer que eu tenho quer que eu assine um papel, dizendo que esse meu colega se recusou a assinar. Eu não quero me meter nessa situação. Não vou assinar nada. Posso também ser advertido? Podem me obrigar a assinar?
- Durante mais de 15 anos trabalhei em horário noturno, recebendo sempre o adicional. Agora, o meu patrão está me mudando de turno e disse que vou perder o adicional, que passou a fazer parte do meu salário. Conto com ele pra pagar as contas. Está certo isso? Depois de tantos anos esse adicional não teria de ser incorporado ao meu salário?