Dr. Diego Paim:
” – Um processo trabalhista, ele não tem um tempo certo, 100% definido para ele durar. Ele pode durar 3 meses, por exemplo, se entra com processo e daqui a pouco na audiência inicial, se faz um acordo, o processo finaliza ali. E aí, durou 2, 3 meses. Mas também ele pode durar 10 anos, por exemplo.
Se a empresa utiliza de todos os recursos possíveis, se ela recorre em todas as instâncias e ainda dificulta lá na fase de pagamento, na fase de execução ela atrasa os pagamentos, esconde bens, esse processo com certeza vai demorar mais. Se envolver algum ente público como o estado, a união, os municípios, também atrasa um pouco mais, porque eles têm prazo em dobro, e estes aí sempre recorrem.
Às vezes acontece também, 2 colegas da mesma empresa entram no mesmo dia com o processo, com o mesmo advogado e um processo anda super rápido e outro muito lento. Isso pode ocorrer, dependendo do ritmo que cai cada processo, o ritmo da vara. Cada processo vai numa vara específica. Então isso depende também do ritmo de cada vara do trabalho. Aqui em Porto Alegre, por exemplo, nós temos 30 varas do trabalho. Cada vara tem 2 juízes, via de regra. Às vezes acontece de nós peticionarmos para uma vara no dia seguinte já está a decisão publicada lá no processo. Assim como em outras varas acontece do processo ficar meses esperando uma decisão do juiz. Então as varas também tem ritmos diferentes, e às vezes isso explica porque o processo do meu colega andou mais rápido do que o meu, foi marcado a audiência antes e o meu ainda não foi marcado a audiência.
Então cada juiz tem uma agenda, tem número de processo. Então isso também altera o tempo de duração do processo. O CNJ que é o Conselho Nacional de Justiça, ele tem um relatório anual que se chama Justiça em Números. Ele tem vários dados da justiça e entre eles o tempo de duração dos processos. E aí, eles fazem análise de processos cíveis, federais, criminais, trabalhistas, previdenciários de todas as outras áreas e nesses relatórios do CNJ, eles estimam que um processo trabalhista dura, em média 4 a 5 anos, contando do tempo de ajuizamento até o pagamento final.
Mas para que nossa audiência consiga entender um pouquinho melhor, eu vou explicar resumidamente aqui, as etapas do processo trabalhista. Então depois que o advogado entrevista o seu cliente, lá no escritório, e verifica o que ele deve e não deve pedir na ação trabalhista, ele envia este processo para a justiça. Isso nós chamamos de ajuizamento da ação, que é quando o advogado envia o processo para a justiça, e aí o sistema da justiça sorteia para uma das varas. Como eu falei, em Porto Alegre são 30. Então o proceesso vai ser sorteado para uma das 30 varas.
Após isso a empresa é intimada para apresentar defesa, e aí tem toda a fase documental que nós chamamos né. Se tiver pedido de insalubridade ou periculosidade, vai ser marcado uma perícia e por fim, o juiz marca a audiência para ouvir as partes e as testemunhas. Então é produzida a prova oral, que nós sabemos que é a prova mais importante né.
Depois de produzidas todas as provas no processo, o juiz dá a sentença. O que que é a sentença? É o famoso bater o martelo. O juiz dá a sentença dele. Ele vai dizer o que que o trabalhador tem direito e o que ele não tem direito. Dessa decisão as partes podem recorrer. O trabalhador que não está satisfeito, pode recorrer. Assim como a empresa que não está satisfeita com a sentença do juiz, pode recorrer para o 2° grau. E aí o tribunal que vai cair lá, numa turma composta por 3 desembargadores, eles não reanalisar todo o processo e dar um novo julgamento. Também é possível recorrer dessa decisão para Brasília. Daí para o TST que é o Tribunal Superior do Trabalho.
Enfim, quando não couber mais recurso, nós dizemos que o processo transitou em julgado. O que é isso? Que não cabe mais discussão do mérito, ou seja, o direito já vai estar definido. Aí entra para a fase final do processo, que é a fase de cálculos, ou seja, a justiça vai transformar o direito do trabalhador em valores exatos. Só que como nem tudo são flores, nesta etapa também cabe recursos. Então, tanto o trabalhador não concordar com o cálculo, quanto a empresa, pode recorrer. Quando for finalizado o cálculo, quando o juiz definir 100%, é esse cálculo, e não cabe mais recursos sobre isso. Aí a empresa é intimada a pagar em 40 horas. Só que se a empresa não pagar a dívida espontaneamente, a justiça é obrigada a iniciar a fase de execução. O advogado tem que promover a execução, mas a justiça é obrigada a fazer essa cobrança forçada. A execução é isso, é uma cobrança forçada. O juiz tem o poder de penhorar bens ou valores das contas da empresa ou até mesmo dos sócios. E aí o processo finaliza quando há a quitação total da dívida oriunda desse processo.
Então concluindo aqui a minha fala, o tempo de duração de um processo, ele vai depender de todos esses fatores que eu falei aqui para vocês.”
Dias e Paim Advogados