As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. Além de afetarem os projetos de vida do trabalhador, são também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. A decisão unânime

Um gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma do #trt4 a natureza salarial da parcela “prêmio por metas”, paga com habitualidade pela empregadora. A decisão considerou que o pagamento tem nítido caráter sinalagmático, ou seja, envolve obrigações recíprocas, e é pago em razão da meta estabelecida, o que lhe confere natureza

A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando

Existe um período que se chama período de graça, em que o trabalhador tem a qualidade de segurado perante o INSS, ou seja, existe uma certa cobertura dos seus direitos previdenciários. Esse período é de até doze meses. Porém, se a funcionária utilizou seguro-desemprego, esse período aumenta para mais um ano, então você pode ligar